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FEPLANA participa do Conselho do Agro em reunião dia 19 de janeiro de 2017

Pauta trabalhista é tema do setor.

No dia 20 de novembro a FEPLANA participou da reunião do Conselho das Entidades do Setor Agropecuário - Conselho do Agro. A Federação foi convidada para participar do referido Conselho pela sua importância na representatividade institucional e política.

Além da FEPLANA, quatorze entidades representativas dos produtores rurais se reuniram na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com o objetivo de estarem unidas na defesa de temas de interesse do setor e do País. Começam por apresentar contribuições à reforma trabalhista que está sendo preparada pelo governo e defendem a criação de novos instrumentos de crédito e financiamento para o setor.

 A reunião foi pautada com o problema que mais afeta os produtores rurais nos custos de sua produção, a legislação trabalhista rural. E iniciada comas palavras do o presidente da CNA, João Martins, dando as boas vindas e cedendo a coordenação para o deputado Silas Brasileiro. Que saudou o novo integrante do Conselho, Associação Brasileira de Criadores – ABC.

Em seguida, Crsitiano Zaranza, advogado da CNA, fez um relato dos movimentos que estão ocorrendo no executivo e legislativo a respeito das propostas de reforma trabalhista. De acordo com Zaranza, o governo federal editou a Medida Provisória n° 761 de 2016, prorroga o Programa de Proteção ao Emprego – PPE e o renomeia como Programa de Seguro-Emprego (PPE), tal medida possibilita o acordo coletivo para redução de salários e jornada de trabalho. A grande novidade é a inclusão de pequenas empresas ao programa. O grande problema com a MP é  em seu artigo 15, que cria o Bônus de Eficiência e Produtividade, que vai beneficiar os FISCAIS DO TRABALHO em 100% do valor da multa  aplicada. Ou seja, criando um mercado de multas para beneficiar o agente fiscalizador.

O Poder Executivo editou o Projeto de Lei n° 6.787 de 2016, sendo intitulada de mini reforma trabalhista. Que dispõe sobre a consolidação das leis trabalhista e regulamente o trabalho temporário. Ao mesmo tempo, as lideranças do setor rural e a Frente Parlamentar da Agricultura. De iniciativa do Deputado Nilson Leitão, o Projeto de Lei n° 6.442 de 2016, institui norma reguladora do trabalho rural. Ou seja, cria uma nova INR 31 e extinguindo a atual.

 O próximo item da pauta foi a solicitação da UNICA para participar do Conselho do Agro. Sobre o tema, o presidente da FEPLANA, Alexandre Andrade, disse que a Federação não compartilha com a intenção dos industriais, pois a União representa as indústrias e, assim mesmo, não abrange o país todo, somente a Região Centro Sul. Completando Alexandre mostrou que em muitos pontos existe a convergência nos pleitos, mas que existe um conflito de interesses e que em um forum que representa os agricultores não convém a sua participação.  Argumento que foi seguido por vários participantes, inclusive o coordenador do evento o deputado Silas Brasileiro.